CTe: Guia para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O CTe é um documento fiscal obrigatório para realizar o transporte de cargas, a sua ausência pode acarretar em multas. Além do CTe, também são obrigatórios:

  • A nota fiscal eletrônica (NF-e);
  • Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE);
  • Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e);
  • Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE);
  • Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR/C);
  • Código identificador de operação de transporte (CIOT).


  • Caso você tenha dúvidas sobre os documentos obrigatórios, preparamos um texto explicando o assunto: https://www.mosistemas.com/documentos-necessarios-para-o-transporte-de-cargas/

    Neste guia iremos abordar exclusivamente a emissão do CTe, após a leitura, você terá um direcionamento completo para iniciar o processo de emissão.

    Boa leitura!

    Qual a finalidade do CTe?

    O Conhecimento de transporte eletrônico ( CTe ) é um documento fiscal, emitido e armazenado de forma eletrônica, com a finalidade de registrar a prestação dos serviços de transporte de cargas, em qualquer modal: rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

    O documento é válido em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Tem validade jurídica graças a assinatura digital do emitente, e pode ser exigido em qualquer tipo de fiscalização, para fins de consulta nos registros da Secretaria da Fazenda do respectivo Estado (SEFAZ estadual).

    Conhecimento de transporte quem deve emitir?

    A emissão do documento tornou-se obrigatório para o transporte:

  • Rodoviário relacionados no anexo único, cadastrados no regime de apuração normal;
  • Rodoviário optantes pelo regime Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas;
  • Contribuintes do modal dutoviário;
  • Contribuintes do modal aéreo;
  • Contribuintes do modal ferroviário e;
  • Contribuintes do modal aquaviário.


  • Quando emitir o CTe?

    Sempre que for realizado transações entre fornecedor e comprador. O Conhecimento de Transporte Eletrônico é utilizado para comprovações fiscais de qualquer operação de transportes ou frete, independente de qual seja a sua modalidade (aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviário ou aquaviária).

    Tipos de CTe

    Além do Cte padrão já apresentado, existem outros tipos de documentos com algumas particularidades, conheça as características de cada um:

    CTe Globalizado

    Com o Cte globalizado é possível emitir um único CTe para mais de uma prestação de serviço referente a um mesmo cliente da transportadora. Esse documento somente se aplica quando existir uma prestação de serviço que envolve vários remetentes ou destinatários e um único tomador. Os requisitos para emissão do Cte Globalizado estão descritos na: Resolução/SEFAZ Nº 2.833, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

    CTe Complementar

    O objetivo do Cte complementar é aumentar o valor do frete inicial ou complementar o valor do ICMS. Nenhuma outra informação, além dos valores e datas, pode ser alterada. Esse tipo de Cte não pode ser usado para acrescentar dados a um documento cancelado ou anulado.

    CTe de Substituição

    A sua finalidade é corrigir valores quando o tomador do serviço (pagador do frete) é contribuinte de ICMS, aplicando-se somente quando o valor cobrado é maior do deveria. O prazo para emissão deste documento é de 90 dias, contados a partir da data de emissão do CTe que será substituído.

    CTe de Anulação

    Exerce a mesma função do Cte de substituição, porém é emitido em situações onde o tomador do serviço não é contribuinte de ICMS. O prazo para emissão é de 60 dias, contados a partir da data de emissão do CTe que será anulado.

    Quando emitir o CTe?

    Sempre que for realizado transações entre fornecedor e comprador. O Conhecimento de Transporte Eletrônico é utilizado para comprovações fiscais de qualquer operação de transportes ou frete, independente de qual seja a sua modalidade (aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviária ou aquaviária).

    Quais documentos fiscais em papel o CTe substitui?

    De acordo com a Secretaria da Fazenda, o CTe pode substituir os seguintes documentos impressos:
    • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
    • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
    • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
    • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
    • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
    • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

    O que é necessário para emitir o CTe?

    Antes de iniciar a emissão do conhecimento de transporte, você deve se credenciar no SEFAZ, vale ressaltar que cada região tem o seu procedimento específico.

    Para realizar o credenciamento a empresa deve atender aos seguintes requisitos:

  • Obter a inscrição estadual (cadastro na Receita Estadual);
  • Adquirir o certificado digital;
  • Ter um sistema para a emissão;
  • Efetuar a emissão de CTe em ambiente de homologação;
  • Solicitar o credenciamento para emissão em produção.


  • Para realizar esse processo, peça ajuda para o seu contador, ele deverá te orientar no credenciamento.

    Como emitir o CTe?

    Após o credenciamento no SEFAZ, o processo é simples, basta ter um programa para a emissão. Em geral todos os programa irão pedir as informações base para o set-up da ferramenta, tais como:

  • Dados do remetente;
  • Dados do destinatário;
  • Dados na nota fiscal;
  • Informações fiscais;
  • Dados do veículo e motorista;
  • Valor total dos serviços.


  • A M&O Sistema, conta com uma solução com total conformidade com a legislação, que possibilita a geração e o envio eletrônico de documentos de transporte de forma ágil e segura, além de permitir a gestão completa dos processos relacionados ao transporte de cargas.

    O SMO CT-e é uma ferramenta 100% web oferecida no modelo de serviço, ou seja, não requer instalação e nem investimento em infraestrutura por parte do cliente.

    Assista o vídeo abaixo e veja como é simples:

    O que acontece se a empresa não emitir o CTe?

    O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento fiscal e federal obrigatório para o transporte, a sua não emissão é considera uma prática ilegal que pode acarretar os seguintes problemas:
    • Aplicação de multa
    • Falta de cobertura do seguro
    • Falta de comprovação do serviço, portanto não existe como o transportador cobrar o frete do tomador em caso de falha no pagamento.

    Fiz a emissão de um CTe errado, como proceder?

    Se o CTe estiver com o status AUTORIZADO no sistema do SEFAZ, nenhuma alteração pode ser realizada, pois isso poderia invalidar a assinatura digital. Neste caso você pode optar por:

    Cancelamento

    Quando a mercadoria não estiver em circulação e o cancelamento estiver dentro do prazo permitido de até 7 dias, contados a partir da emissão do documento.

    Conhecimento Complementar

    Caso existe a necessidade de acréscimo de valores, nenhuma outra informação pode ser alterada. Dessa forma, o Conhecimento Complementar vai aumentar o valor do frete ou complementar o valor do ICMS. Nenhuma outra alteração é aceita neste modelo.

    Conhecimento de Substituição e Anulação

    Exclusivo para casos em que os valores do frete ou tributos são maiores do que deveriam ter sido cobrados.

    Carta de Correção Eletrônica

    Após o CTe autorizado, o emitente poderá reverter erros em campos específicos do CTe, por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e transmitida à SEFAZ. Os dados que podem ser modificados em uma CC-e são:
    • Código Fiscal de Operações (CFOP)
    • Descrição de mercadorias
    • Dados que não interfiram no valor e na quantidade, no peso, no acondicionamento e no volume das mercadorias transportadas;
    • Dados do transportador, desde que a alteração não modifique a empresa em sua totalidade;
    • Dados do destinatário, caso não haja modificação da empresa;
    • Inclusão de dados, como nome do vendedor ou pedido.
    A carta de correção não pode realizar alterações que afetem:
    • As variáveis que determinam o valor do imposto

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