Lei do Descanso. Uma lei para evitar que o caminhoneiro chegue rápido no “lugar errado”.

Consigo ultrapassar? Quem não dorme perde a capacidade de avaliar riscos.

É comprovado que a privação do sono afeta as faculdades mentais, ficar sem dormir pode ser comparável ao efeito causado pelo álcool:

“Após 19 horas acordado, o motorista experimenta efeitos semelhantes ao de ter ingerido seis copos de cerveja”, diz o diretor do Centro Multidisciplinar de Acidentes e Sonolência (CEMSA).

Não respeitar o descanso afeta diretamente o cérebro, causando dificuldades de planejar, executar tarefas, lentidão de raciocínio e falta de atenção. Como consequência direta o risco de acidentes aumenta, e muito.

Lei do descanso, demorando mais para chegar, mas chegando.

Um estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, constatou que o sono e fadiga são a terceira maior causa de acidentes. Com o objetivo de diminuir os acidentes, a ANTT criou a Lei do Descanso (nº 12.619) em 2012.

A Lei se aplica ao caminhoneiro, tanto empregado quanto autônomo, e determina que:

  • A jornada diária de trabalho deve ser de 8h, com máximo 2h extras por dia, sem exceder o limite de 44h semanais;
  • Intervalo de no mínimo 1h para cada refeição;
  • Descanso semanal de 35h;
  • Repouso de 11h a cada 24h;
  • Intervalo mínimo de 30min para cada 5h30min dirigindo sem parar.

Cabe ressaltar que a Lei também garante o pagamento de horas extras, adicional noturno e tempo de espera:

  • Horas extras são remuneradas com 20% a mais do que o normal;
  • Adicional noturno de 20% a mais em relação às horas diurnas (horário noturno: entre às 22h e às 5h da manhã.)
  • 30% sobre o salário-hora normal para pagar as horas em espera. Podemos considerar horas de espera, como tempo de carga/descarga e fiscalização da mercadoria transportada.

Caminhoneiros são os trabalhadores que mais se arriscam no Brasil

Algumas pessoas precisam de uma motivação extra para entender a importância do descanso, se você é dono de uma transportadora ou gerencia diretamente motorista, use esses números como motivação:

Entre 2007 e 2016 foram registrados 16.568 mortes no trânsito, 13,2% são de motoristas de veículos pesados, a categoria é a que mais morre em acidentes. Os dados são do Sistemas de Informação de Agravo e Notificações (Sinan) e do de Mortalidade (SIM).

Além dos óbitos, existem acidentes que causam a incapacidade permanente de voltar a trabalhar, o ramo de transportes ocupa a segunda colocação, perdendo apenas para o segmento de construção cívil.

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