Documentos necessários para o transporte de cargas

Transportar sem os documentos obrigatórios por lei pode acarretar multas e penalidades pesadas, neste artigo iremos abordar e explicar os seguintes documentos exigidos pelos órgãos competentes:

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e);
  • Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE);
  • Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e);
  • Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e);
  • Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE);
  • Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (DACTE);
  • Código identificador de operação de transporte (CIOT).

Nota fiscal eletrônica

Também conhecida com NF-e, a nota fiscal eletrônica é um documento obrigatório tanto para produtos quanto para serviços. É um recibo fiscal que serve para documentar a transação de mercadorias/serviços, a transferência de propriedade sobre um bem ou atividade.

Uma outra finalidade da nota fiscal é o recolhimento de imposto. Quando a NF-e não é emitida, o entendimento da Receita Federal é que as trocas comerciais e o valor movimentado estão sendo omitidos, ou seja, sonegação fiscal.

Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica

O documento auxiliar de nota fiscal eletrônica é simplesmente a NF-e impressa, pois a NF-e só existe eletronicamente.

Também conhecida com DANFE, o objetivo é auxiliar na hora de localizar uma NF-e no sistema, ou também servir como um comprovante de entrega físico, quando o recebedor assina o documento e devolve para o transportador.

Manifesto eletrônico de documentos fiscais

O MDF-e serve para vincular os documentos fiscais transportados na carga, ele agiliza o processo padronizando tudo em um único documento. O documento é apenas de natureza eletrônica e sua emissão passou a ser obrigatória desde 2014.

Além disso o documento também possibilita:

  • Consolidação das informações da NF-e e do CT-e;
  • O rastreamento da carga e o responsável pelo transporte;
  • Identifica o início e o fim do transporte.

Conhecimento de transporte eletrônico

O CT-e é a documentação que serve para registrar, para fins fiscais, a prestação de serviços do transporte de cargas, em qualquer modal de transporte.

Este documento é extremamente importante, em qualquer tipo de fiscalização ele será exigido, para fins de consulta nos registros da Secretaria da Fazenda do respectivo Estado (SEFAZ estadual).

A M&O Sistema conta com a solução SMO CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) que possibilita a geração e o envio eletrônico de documentos de transporte de forma ágil e segura, além de permitir a gestão completa dos processos relacionados ao transporte de cargas.

O SMO CT-e é uma ferramenta 100% web oferecida no modelo de serviço, ou seja, não requer instalação e nem investimento em infraestrutura por parte do cliente.

Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico

O DACTE é uma versão impressa e simplificada do conhecimento de transporte eletrônico. Não substitui o CT-e, é obrigatório e serve para fazer o acompanhamento da carga que está transitando e para consulta online.

Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas

O RCTR-C é o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, é um documento que trata da responsabilidade civil por danos a terceiros causados pelo transporte rodoviário.

Com ele a transportadora tem cobertura de diferentes tipos de acidentes. O RCTR-C é obrigatório mesmo que a transportadora tenha seguro próprio.

Código identificador de operação de transporte

O CIOT é um código gerado quando a operação de transportes de cargas é registrada no sistema digital da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo do código é regulamentar o pagamento do frete ao prestador de serviço.

Esse número deve estar presente em outros três documentos: Contrato de Transporte, no CT-e e no MDF-e.

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