Saiba o que é RNTRC, qual a importância e veja como emitir o documento de forma rápida.
RNTRC é a sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga e trata-se de um cadastro obrigatório para todas as empresas e transportadores autônomos que trabalham com transporte rodoviário de cargas no país.
Sendo assim, o RNTRC é emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é um documento importante para regularizar e fiscalizar o transporte de carga no país.
Dessa forma, o documento garante segurança nas estradas e a legalidade do serviço prestado por esses profissionais.
Como solicitar o RNTRC de forma rápida?
A solicitação do RNTRC é um processo que precisa ser feito seguindo algumas etapas:
- Primeiro você deve acessar o site da ANTT e fazer o seu pré-cadastro no sistema, preenchendo os espaços e informando os dados da sua empresa ou seus dados como profissional autônomo;
- Em seguida, uma taxa de registro será gerada, então você deverá pagá-la, lembrando que o valor da taxa varia de acordo com a categoria de transporte;
- Após o pagamento, você deverá comparecer a uma unidade da ANTT e apresentar a documentação exigida, que geralmente são documentos como CPF, CNPJ, Certificado de Registro de Veículos, Comprovante de Residência entre outros;
- Logo após, é só esperar o resultado da análise da documentação e aguardar a emissão do RNTRC pela ANTT, o documento tem a validade de 5 anos a partir da data da emissão.
Qual a importância do RNTRC ?
O RNTRC serve como uma ferramenta de fiscalização e organização do controle de transporte de cargas no Brasil, portanto a sua emissão é importante em vários aspectos.
Dessa forma, os principais motivos para não deixar de ter o RNTRC são:
1- Garantia da legalidade da profissão
Como é obrigatório para todos os transportadores autônomos e empresas de transporte rodoviário de carga, não ter o documento em mãos torna a atividade ilegal, o que resulta em multas e outras sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.
2- Segurança para todos os profissionais
Como o RNTRC possibilita o controle do transporte e da atividade dos profissionais do setor rodoviário de cargas, ele acaba gerando mais segurança para todos.
Tal vantagem reduz o risco de acidentes causados por profissionais não habilitados e contribui para a segurança de passageiros, pedestres e pessoas que circulam pelas estradas federais e estaduais.
3- Promove a competitividade do mercado
Em geral, todos os profissionais e empresas que possuem o RNTRC tem maior facilidade para obter novos contratos de serviços e fechar negócios, o que é positivo para a competitividade no mercado, afinal, ninguém quer contratar um profissional que realiza atividades de transporte de forma ilegal.
4- Permite estudos e adoção de medidas protetivas e efetivas no setor de transporte rodoviário
Através do certificado é possível saber qual é o número de profissionais atuantes no setor espalhados pelo país, o que permite total controle.
Além disso, possibilita a identificação de problemas nas atividades relacionadas e a correção de cada um deles, combatendo o transporte ilegal de cargas, por exemplo.
Vantagens do RNTRC
Evita multas e apreensões
Como é um documento obrigatório, o RNTRC comprova a legalidade do transporte de carga das empresas e autônomos, o que é necessário para evitar multas e penalidades relacionadas à falta do documento.
Facilita o acesso a crédito
Ter o RNTRC facilita com que as empresas e os profissionais da área consigam mais ofertas de crédito para crescer o negócio junto a bancos e instituições financeiras.
Imagem profissional adequada
Ter uma imagem e reputação positiva no mercado que atua é imprescindível para a obtenção de novos clientes e demandas de serviços.
Portanto, o RNTRC deixa a empresa com uma imagem mais profissional e confiável, que faz a diferença na hora de fechar novos trabalhos.
Acesso a serviços públicos oferecidos pela ANTT
Dentre as vantagens de ter o certificado está a possibilidade de realizar cursos gratuitos de capacitação para motoristas oferecidos pela agência do governo.
No entanto, não para por aí, o profissional também consegue obter descontos em pedágios nas rodovias, o que é uma grande ajuda no dia a dia.
Redução de acidentes nas estradas
Profissionais desabilitados e sem especialização dão mais problemas para as empresas de transporte e contribuem para o maior número de acidentes nas estradas, o que é uma notícia ruim para todos. Por essa razão, o RNTRC é tão necessário.
Consequências para quem trabalha sem o RNTRC em mãos
Como já é de se esperar, os trabalhadores e empresas que atuam sem o certificado do RNTRC estão sujeitos a consequências desagradáveis:
- Multa: A multa por trabalhar sem o documento varia de R$ 650 até 6000 mil reais e o contratante do serviço também pode ser multado, tendo que pagar uma taxa de 3000 reais pela contratação ilegal;
- Dificuldade para conseguir demandas: Como nenhuma empresa quer pagar multa por contratar um profissional não legalizado, quem trabalha sem o RNTRC tem grande dificuldade para conseguir clientes e novos serviços de transporte;
- Prejuízo a imagem da empresa: O fato de contratar e trabalhar sem a documentação obrigatória deixa a imagem da empresa desgastada, o que pode prejudicar muito o crescimento e o andamento das atividades da mesma;
- Acidentes fatais: Mais de 60% dos casos de acidentes fatais de profissionais do setor de transporte ocorrem devido a falta de capacitação e legalidade da profissão.
O que é RNTRC digital?
RNTRC Digital é a versão eletrônica do certificado, criada para simplificar e agilizar o processo de emissão e atualização do registro.
Com o RNTRC digital é possível consultar as informações da empresa ou profissional autônomo como nome, endereço, tipos de veículos usados no transporte de cargas, autorização para transporte de produtos perigosos e outras informações importantes.
Contudo, através do RNTRC Digital é possível acessar e atualizar as informações do certificado pela internet, evitando ter que se deslocar até uma agência da ANTT.
Por sua vez, o registro digital também permite a integração do profissional com outros sistemas como o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), sistema que é usado para registrar o transporte de mercadorias.
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